Eventos do Dia
31
mar
31/03/2026
170 eventos nesta data
Agenda Tributaria - Receita Federal
170Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal
Código de Receita: Documento Arrecadação
PIS/Pasep - Retenção - Aquisição de autopeças
Código de Receita: 3770
Período de Apuração: 1ª quinzena mês atual (15/03/2026)
Período de Apuração: 1ª quinzena mês atual (15/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.485/02 Art.3º
Código de Receita: DARF
Cofins - Retenção - Aquisição de autopeças
Código de Receita: 3746
Período de Apuração: 1ª quinzena mês atual (15/03/2026)
Período de Apuração: 1ª quinzena mês atual (15/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.485/02 Art.3º
Código de Receita: DARF
IOF - Contrato de Derivativos
Código de Receita: 2927
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Decreto nº 6.306/07 Art. 32-C
Código de Receita: DARF
IRRF - Fundos de investimento imobiliário - rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente
Código de Receita: 5232
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.668/03 Art. 16-A
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
Código de Receita: 0473
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Código de Receita: DARF
IRRF - Recolhimento mensal (Carnê Leão)
Código de Receita: 0190
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
-- / -- - Lei nº 7.713/88 Art. 7º
Código de Receita: DARF
IRRF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
Código de Receita: 4600
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DIRPF Anual / -- - Lei nº 7.713/88 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior
Código de Receita: 8523
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
-- / -- - Lei nº 7.713/88 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsa
Código de Receita: 6015
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DIRPF Anual / -- - Lei nº 8.981/95 Art. 72
Código de Receita: DARF
IRRF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior
Código de Receita: 6371
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
-- / -- - Lei nº 14.754/23 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Código de Receita: 8960
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
-- / -- - Lei nº 14.754/23 Art. 2º
Código de Receita: DARF
CSLL - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
Código de Receita: 2469
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.689/88 Art. 1º
Código de Receita: DARF
CSLL - Demais Entidades - Estimativa Mensal
Código de Receita: 2484
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.689/88 Art. 1º
Código de Receita: DARF
CSLL - Entidades Financeiras - Declaração de Ajuste
Código de Receita: 6758
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
-- / -- - Lei nº 9.430/93 Art. 28
Código de Receita: DARF
CSLL - Demais Pessoas Jurídicas - Declaração de Ajuste
Código de Receita: 6773
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
-- / -- - Lei nº 9.430/93 Art. 28
Código de Receita: DARF
CSLL - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
Código de Receita: 2030
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.689/88 Art. 1º
Código de Receita: DARF
CSLL - Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Código de Receita: 6012
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.689/88 Art. 1º
Código de Receita: DARF
CSLL - Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota)
Código de Receita: 2372
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.689/88 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IRPJ - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal
Código de Receita: 2319
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
Código de Receita: DARF
IRPJ - Demais Entidades - Estimativa Mensal
Código de Receita: 2362
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
Código de Receita: DARF
IRPJ - Optantes pelo Lucro Real - Estimativa Mensal
Código de Receita: 5993
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
Código de Receita: DARF
IRPJ - IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real
Código de Receita: 3317
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.799/89 Art. 55
Código de Receita: DARF
IRPJ - IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
Código de Receita: 0231
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.799/89 Art. 55
Código de Receita: DARF
IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
Código de Receita: 0507
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei Complementar nº 123/06 Art. 13
Código de Receita: DARF
IRPJ - PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidades Financeiras - Declaração de Ajuste
Código de Receita: 2390
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
-- / -- - Lei nº 9.430/93 Art. 6 § 1º
Código de Receita: DARF
IRPJ - PJ Obrigadas ao Lucro Real - Entidade Não Financeira - Declaração de Ajuste
Código de Receita: 2430
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
-- / -- - Lei nº 9.430/93 Art. 6 § 1º
Código de Receita: DARF
IRPJ - PJ Não Obrigadas ao Lucro Real - Declaração de Ajuste
Código de Receita: 2456
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Ano-calendário anterior (31/12/2025)
-- / -- - Lei nº 9.430/93 Art. 6 § 1º
Código de Receita: DARF
IRPJ - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (Quota)
Código de Receita: 1599
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
Código de Receita: DARF
IRPJ - Demais Entidades - Balanço Trimestral (Quota)
Código de Receita: 0220
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
Código de Receita: DARF
IRPJ - Optantes pelo Lucro Real - Balanço Trimestral (Quota)
Código de Receita: 3373
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
Código de Receita: DARF
IRPJ - Lucro Presumido (Quota)
Código de Receita: 2089
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 27
Código de Receita: DARF
IRPJ - Lucro Arbitrado (Quota)
Código de Receita: 5625
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
Período de Apuração: Trimestre anterior (31/12/2025)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 79
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta
Código de Receita: 9100
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 9.964/00 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Refis - Parcelamento alternativo
Código de Receita: 9222
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 9.964/00 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Refis - ITR/Exercícios até 1996
Código de Receita: 9113
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 9.964/00 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
Código de Receita: 9126
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 9.964/00 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Paes - Pessoa Física
Código de Receita: 7042
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 10.684/03 Art 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Paes - Microempresa
Código de Receita: 7093
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 10.684/03 Art 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Paes - Empresa de Pequeno Porte
Código de Receita: 7114
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 10.684/03 Art 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Paes - Demais Pessoas Jurídicas
Código de Receita: 7122
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 10.684/03 Art 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Paes - ITR
Código de Receita: 7288
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 10.684/03 Art 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Simples Nacional - ME/EPP
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
-- / -- - Lei Complementar nº 123/06 Art. 21
Código de Receita: DAS
Parcelamento - Simples Nacional - MEI
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
-- / -- - Lei Complementar nº 123/06 Art. 21
Código de Receita: DAS
Parcelamento - Simples Nacional - ME/EPP - Especial
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
-- / -- - Lei Complementar nº 155/16 Art. 9º
Código de Receita: DAS
Parcelamento - Simples Nacional - MEI - Especial
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
-- / -- - Lei Complementar nº 155/16 Art. 9º
Código de Receita: DAS
Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
-- / -- - Lei Complementar nº 162/18
Código de Receita: DAS
Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
-- / -- - Lei Complementar nº 162/18
Código de Receita: DAS
Parcelamento - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
Código de Receita: 1136
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
Código de Receita: 1165
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 3º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
Código de Receita: 1194
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
Código de Receita: 1204
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 3º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
Código de Receita: 1210
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 2º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
Código de Receita: 1233
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
Código de Receita: 1240
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 3º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente
Código de Receita: 1279
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
Código de Receita: 1285
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 3º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI
Código de Receita: 1291
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 11.941/09 Art. 2º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Código de Receita: 3780
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Código de Receita: 3796
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Código de Receita: 3835
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Código de Receita: 3841
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Código de Receita: 3858
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º
Código de Receita: 3870
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Código de Receita: 3887
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Código de Receita: 3926
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º
Código de Receita: 3932
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º
Código de Receita: 3955
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 17
Código de Receita: DARF
Parcelamento - PGFN - Débitos Previdenciários
Código de Receita: 4720
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.996/14 Art. 2º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - PGFN - Demais Débitos
Código de Receita: 4737
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.996/14 Art. 2º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Débitos Previdenciários
Código de Receita: 4743
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.996/14 Art. 2º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Demais Débitos
Código de Receita: 4750
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.996/14 Art. 2º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL
Código de Receita: 4059
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 40
Código de Receita: DARF
Parcelamento - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL
Código de Receita: 4065
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 40
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
Código de Receita: 4007
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 39
Código de Receita: DARF
Parcelamento - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras
Código de Receita: 4013
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 39
Código de Receita: DARF
Parcelamento - RFB - Parcelamento PIS/Cofins
Código de Receita: 4020
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 39 § 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - PGFN - Parcelamento PIS/Cofins
Código de Receita: 4042
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
-- / -- - Lei nº 12.865/13 Art. 39 § 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Programa de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
/ - MP nº 766/17 Art. 1º
Código de Receita: GPS
Parcelamento - Programa de Regularização Tributária - Demais Débitos
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
/ - MP nº 766/17 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária - Débitos Previdenciários
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (03/2026)
/ - Lei nº 13.496/17 Art. 1º
Código de Receita: GPS
Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária - Demais Débitos
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
/ - Lei nº 13.496/17 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Parcelamento - Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Código de Receita: 5161
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
Período de Apuração: Mês Atual (31/03/2026)
/ - Lei nº 13.606/18
Código de Receita: DARF
PJ/PF - DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Prazo de Apresentação: 31
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024
PJ - Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Prazo de Apresentação: 31
Período de Referência: Ano-Calendário de 2025
Base Normativa: Resolução CGSN nº 140/2018
Período de Referência: Ano-Calendário de 2025
Base Normativa: Resolução CGSN nº 140/2018
PJ/PF - DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Prazo de Apresentação: 31
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017
PJ - DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
Prazo de Apresentação: 31
Período de Referência: Julho a Dezembro/2025
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 892/2028
Período de Referência: Julho a Dezembro/2025
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 892/2028
PJ/PF - DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Prazo de Apresentação: 31
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024