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16 mar

16/03/2026

38 eventos nesta data

Agenda Tributaria - Receita Federal
38
Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal
Código de Receita: Documento Arrecadação
CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo
Código de Receita: 1661
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual (10/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo
Código de Receita: 1700
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual(10/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Pensionista Civil
Código de Receita: 1717
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual(10/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
Código de Receita: 1769
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual(10/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Código de Receita: 1814
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual(10/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1723
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual(10/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1730
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual(10/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1752
Período de Apuração: 1º decêndio mês atual(10/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º
Código de Receita: DARF
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1007
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1120
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1163
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1406
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1473
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1503
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
Código de Receita: 1830
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - MEI - Complementação Mensal
Código de Receita: 1910
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Código de Receita: 1929
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
Contribuição Previdenciária - Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Código de Receita: 1945
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
-- / -- - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: GPS
PJ - EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais
Prazo de Apresentação: 16
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021