Eventos do Dia
20
mar
20/03/2026
105 eventos nesta data
Agenda Tributaria - Receita Federal
105Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal
Código de Receita: Documento Arrecadação
Simples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial -
Código de Receita: DAE
PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas
Código de Receita: 4574
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei Complementar nº 7/70 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Aluguéis e royalties pagos a pessoa física
Código de Receita: 3208
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 7º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
Código de Receita: 3277
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
Código de Receita: 3223
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 31
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
Código de Receita: 3556
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 4.506/64 Art. 16
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
Código de Receita: 3579
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.053/04 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
Código de Receita: 3540
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 4.506/64 Art. 16
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
Código de Receita: 5565
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.053/04 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos do Trabalho - Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)
Código de Receita: 0561
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 7.713/88 Art. 7º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos do Trabalho - Trabalho sem vínculo empregatício
Código de Receita: 0588
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 7.713/88 Art. 7º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos do Trabalho - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
Código de Receita: 3533
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 4.506/64 Art. 16
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos do Trabalho - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Código de Receita: 3562
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 10.101/00 Art. 3º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos do Trabalho - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
Código de Receita: 5936
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.8541/92 Art 46
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos do Trabalho - Rendimentos Acumulados
Código de Receita: 1889
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - Lei nº 7.713/88 Art. 12-A
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica
Código de Receita: 1708
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 2.462/88 Art. 3º
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring
Código de Receita: 5944
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho
Código de Receita: 3280
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.541/92 Art. 45
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Juros e indenizações de lucros cessantes
Código de Receita: 5204
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.981/95 Art. 60
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
Código de Receita: 6891
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (31/01/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 7º
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Indenização por danos morais
Código de Receita: 6904
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 7º
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
Código de Receita: 5928
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 27
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
Código de Receita: 1895
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.713/88 Art. 12º-B
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Demais rendimentos
Código de Receita: 8045
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 7.450/85 Art. 53
Código de Receita: DARF
IRRF - Lucros ou Dividendos - residentes no país
Código de Receita: 1841
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.249/95 Art. 10 § 4º
Código de Receita: DARF
CSRF - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
Código de Receita: 5952
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30
Código de Receita: DARF
CSRF - Retenção PIS/Pasep - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Código de Receita: 5979
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30
Código de Receita: DARF
CSRF - Retenção Cofins - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Código de Receita: 5960
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30
Código de Receita: DARF
CSRF - Retenção CSLL - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Código de Receita: 5987
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 30
Código de Receita: DARF
Contribuição Previdenciária - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Código de Receita: 2985
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP - Lei nº 12.546/11 Art. 7º
Código de Receita: DARF
Contribuição Previdenciária - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta
Código de Receita: 2991
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf CP - Lei nº 12.546/11 Art. 8º
Código de Receita: DARF
Cofins - Entidades financeiras e equiparadas
Código de Receita: 7987
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei Complementar nº 70/91 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IRRF - Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica - Operações Intra Orçamentárias
Código de Receita: 0039
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º
Código de Receita: DARF
CSRF - Produtos - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
Código de Receita: 0067
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
Código de Receita: DARF
CSRF - Transporte de Passageiros - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
Código de Receita: 0070
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
Código de Receita: DARF
CSRF - Financeiras - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
Código de Receita: 0082
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
Código de Receita: DARF
CSRF - Serviços - Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos - Operações Intra Orçamentárias
Código de Receita: 0095
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
Código de Receita: DARF
CSRF - Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista - Retido por Órgão Público - Operações Intra Orçamentárias
Código de Receita: 0110
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
Código de Receita: DARF
CSRF - Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais - Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias
Código de Receita: 0122
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
Código de Receita: DARF
CSRF - Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público - Operações Intra-orçamentárias
Código de Receita: 0123
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III
Código de Receita: DARF
Contribuição Previdenciária - Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo
Código de Receita: 1082
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Segurado Especial / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero - Lei nº 8.212/91 Art. 20
Código de Receita: DARF/DAE
Contribuição Previdenciária - Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais
Código de Receita: 1099
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial - Lei nº 8.212/91 Art. 21
Código de Receita: DARF/DAE
Contribuição Previdenciária - Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.
Código de Receita: 1138
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero - Lei nº 8.212/91 Art. 22
Código de Receita: DARF/DAE
Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Código de Receita: --
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (02/2026)
PGDAS-D / - Lei Complementar nº 123/06
Código de Receita: DAS
RET - Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Código de Receita: 6177
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 14.193/21 Art. 31
Código de Receita: DARF
RET - Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Código de Receita: 4095
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º
Código de Receita: DARF
RET - Pagamento Unificado - Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Código de Receita: 1068
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
RET - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)
Código de Receita: 4112
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º
Código de Receita: DARF
RET - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)
Código de Receita: 4153
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º
Código de Receita: DARF
RET - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)
Código de Receita: 4138
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º
Código de Receita: DARF
RET - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)
Código de Receita: 4166
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.931/04 Art. 1º
Código de Receita: DARF
PJ - Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
Prazo de Apresentação: 20
Período de Referência: Janeiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024
Período de Referência: Janeiro/2026
Base Normativa: Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024
PJ - PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Prazo de Apresentação: 20
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Resolução CGSN nº 140/2018
Período de Referência: Fevereiro/2026
Base Normativa: Resolução CGSN nº 140/2018