Eventos do Dia
25
mar
25/03/2026
121 eventos nesta data
Agenda Tributaria - Receita Federal
121Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal
Código de Receita: Documento Arrecadação
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
Código de Receita: 1150
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física
Código de Receita: 7893
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda
Código de Receita: 4290
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda
Código de Receita: 5220
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º
Código de Receita: DARF
IOF - Aplicações Financeiras
Código de Receita: 6854
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.033/90 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Factoring
Código de Receita: 6895
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.532/97 Art. 58
Código de Receita: DARF
IOF - Seguros
Código de Receita: 3467
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Ouro, Ativo Financeiro
Código de Receita: 4028
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.766/89 Art. 4º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
Código de Receita: 8053
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
Código de Receita: 3426
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
Código de Receita: 6800
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
Código de Receita: 6813
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Operações de swap
Código de Receita: 5273
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.981/95 Art. 74
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
Código de Receita: 8468
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.959/00 Art. 8º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
Código de Receita: 5557
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.033/04 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
Código de Receita: 5706
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.239/95 Art. 9º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
Código de Receita: 5232
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.668/03 Art. 17
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
Código de Receita: 0924
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.313/91 Art. 16
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
Código de Receita: 3699
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.478/07 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
Código de Receita: 5029
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
Código de Receita: 5035
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 8º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
Código de Receita: 1605
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 24
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
Código de Receita: 5286
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.383/91 Art. 29
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Código de Receita: 9453
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
Código de Receita: 0916
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
Código de Receita: 8673
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Multas e vantagens
Código de Receita: 9385
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual(20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.430/96 Art. 70
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Faturamento
Código de Receita: 8109
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.718/98 Art. 2º
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Folha de salários
Código de Receita: 8301
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / eSocial - MP nº 2.158-35/01 Art. 13
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público
Código de Receita: 3703
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei Complementar nº 8/70 Art. 1º
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Código de Receita: 8496
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.485/02 Art. 1º
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Combustíveis
Código de Receita: 6824
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.718/98 Art. 4º
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Não-cumulativa
Código de Receita: 6912
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.637/02 Art. 1º
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
Código de Receita: 1921
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 11.196/05 Art. 64
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
Código de Receita: 0679
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 13.097/15 Art. 24
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
Código de Receita: 0691
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 13.097/15 Art. 24
Código de Receita: DARF
PIS/Pasep - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
Código de Receita: 0906
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.718/98 Art. 5º
Código de Receita: DARF
IPI - Automóveis
Código de Receita: 0676
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 4.502/64 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IPI - Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte
Código de Receita: 1097
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 4.502/64 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
Código de Receita: 5110
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 4.502/64 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Código de Receita: 5123
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 4.502/64 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi
Código de Receita: 0668
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 4.502/64 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
Código de Receita: 0821
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 13.097/15 Art. 15
Código de Receita: DARF
IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
Código de Receita: 0838
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 13.097/15 Art. 15
Código de Receita: DARF
Cofins - Demais Entidades
Código de Receita: 2172
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.718/98 Art. 2º
Código de Receita: DARF
Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
Código de Receita: 8645
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.485/02 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Cofins - Combustíveis
Código de Receita: 6840
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.718/98 Art. 4º
Código de Receita: DARF
Cofins - Não-cumulativa
Código de Receita: 5856
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.833/03 Art. 1º
Código de Receita: DARF
Cofins - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária
Código de Receita: 1840
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 11.196/05 Art. 64
Código de Receita: DARF
Cofins - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias
Código de Receita: 0760
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 13.097/15 Art. 24
Código de Receita: DARF
Cofins - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias
Código de Receita: 0776
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 13.097/15 Art. 24
Código de Receita: DARF
Cofins - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento
Código de Receita: 0929
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: Mês Anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.718/98 Art. 5º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo
Código de Receita: 1661
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo
Código de Receita: 1700
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Pensionista Civil
Código de Receita: 1717
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
Código de Receita: 1769
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Código de Receita: 1814
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1723
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1730
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º
Código de Receita: DARF
CPSS - CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Código de Receita: 1752
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
Período de Apuração: 2º decêndio mês atual (20/03/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º
Código de Receita: DARF